Certificação Digital e o Processo Judicial Digital

Certificação Digital e o Processo Judicial Digital



Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação 


Aluno  Maurício de Oliveira Saraiva
   
 mau.saraiva@gmail.com

Professora Elisamara de Oliveira, MSc, PhD
          elisaoli@uol.com.br




Resumo

 
A automação dos processos é uma exigência de clientes e consumidores, além de ser uma
questão de sobrevivência das empresas no mercado. Acompanhando esta tendência, a área
jurídica, através da medida provisória 2.200-2 de 2001, que instituiu a infraestrutura de
chaves públicas do Brasil, e da Lei 11.419 de 2006, que homologou o processo judicial
eletrônico, implantou autos processuais digitais em todos os atos, níveis de jurisdição e
natureza dos processos. Os documentos oficiais utilizam recursos de certificação digital
através de assinatura digital e criptografia para garantir a autenticidade, integridade e
inviolabilidade de arquivos e transações realizados pela internet de forma ágil, segura e
confiável. Este artigo apresenta o funcionamento da certificação digital mostrando os
impactos de sua inserção no ambiente jurídico, a regulamentação existente e o processo de
aquisição dos dispositivos e softwares necessários. Como resultado deste processo
constatou-se que a informatização jurídica proporcionou rapidez na tramitação dos
processos, diminuição de custos e despesas na administração e aumento da capacidade de
processamento de ações. Tudo isso vem simplificando o trabalho dos advogados,
melhorando a qualidade do atendimento às partes, além de permitir aos juízes acesso
instantâneo aos dados dos processos e resolução de questões urgentes, sem
comparecimento à sede da Justiça.